API para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, NFS-e, é utilizada para registrar a prestação de serviços. É um documento de competência municipal e possui características exclusivas para cada cidade que disponibiliza este serviço.

A NF-e é o documento que registra uma transação que envolve uma mercadoria. Já a NFS-e é o documento que registra a prestação de um serviço.

A NFS-e deve ser emitida por empresas ou profissionais que prestam serviços sujeitos à tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme as regras do município onde estão estabelecidos.

Os envolvidos nas operações de prestação de serviços normalmente são o emitente, destinatário, e ainda o terceiro, esses são os principais participantes da NFS-e.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal municipal, e cada cidade possui autonomia para definir regras, formatos e padrões de comunicação. Desenvolvedores podem optar por se integrar diretamente às prefeituras ou usar uma API de terceiros, como a Focus NFe. Utilizar uma API é vantajoso, pois simplifica a emissão em municípios com regras diversas e ajuda a lidar com mudanças frequentes e instabilidades nos sistemas locais.

A data de competência refere-se ao dia em que o serviço foi prestado, enquanto a data de emissão indica o momento em que a nota fiscal foi enviada à prefeitura e não pode ser alterada. Algumas prefeituras utilizam ambas as datas, permitindo emissão retroativa. Outras podem trabalhar apenas com a data de emissão.