O que é Consumo Indevido na Nota Fiscal Eletrônica?

Este tipo de rejeição ocorre quando há um volume muito alto de consultas no servidor da Sefaz em um curto período. O limite é de 600 consultas a cada 5 minutos para um mesmo certificado. Quando este teto é atingido, a Sefaz bloqueia as consultas e retorna a rejeição 656. 

Esse problema traz como consequência a demora no fluxo de trabalho, já que, com o bloqueio causado pela rejeição 656, dificulta verificações importantes como a consulta de recebimento de nota fiscal, entre outras atividades importantes para empresas dos setores fiscal e contábil. 

O que causa a Rejeição 656 - Consumo Indevido?

Alguns motivos que ajudam a explicar a rejeição 656 são os seguintes:

  • Quando a empresa tem mais de um sistema que tenta consultar as notas fiscais simultaneamente. 
  • Quando o software emissor ou a API utilizada não têm sucesso na consulta e o mesmo realiza novas consultas em um período curto de tempo, o chamado looping, na tentativa de obter o retorno correto da Sefaz. Esse mau comportamento do sistema emissor ou API pode ser causado por uma falha do próprio sistema (folha interna do software utilizado), problema no certificado transmissor ou até mesmo por uma falha no Webservice de Consulta da Sefaz; e
  • Quando um alto volume de documentos é processado em um curto período de tempo, o que implica em alto número de consultas, o que pode ultrapassar o limite definido. Isso ocorre com muita frequência em caso de recebimento de DFE’s. 

    • O que fazer quando a nota dá Consumo Indevido?

    O passo inicial é esperar a liberação automática do sistema pela Sefaz, que ocorre em 60 minutos. Outra providência que poderá ser tomada é contatar o fornecedor de serviço da nota fiscal se o erro persistir por mais tempo. 

    Para evitar que o bloqueio aumente, evite repetir a mesma requisição antes do tempo previsto pela Sefaz acabar. Isso porque, em caso de repetição do evento que causou o bloqueio por aumento indevido, o limite será renovado pela Sefaz e você terá que esperar por mais 1 hora (ou seja, você vai acumular 2 horas de bloqueio e assim por diante).

    Como dito no começo, o bloqueio ao IP ou CNPJ do emissor ao sistema da Sefaz pode ser permanente, caso o emitente atinja o número de 50 bloqueios de 60 minutos em sequência. Se isso acontecer, será necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda autorizadora para reverter a questão. 

    Como resolver a Rejeição 656 - Consumo Indevido?

    Para resolver a rejeição 656 - Consumo Indevido, é preciso deixar somente um software encarregado pela captura de XML na Sefaz. Conforme dito acima, um dos principais motivos para o consumo indevido é quando a empresa tem mais de um sistema que tenta consultar as notas fiscais simultaneamente. 

    A quem tem o interesse de saber se há mais de um software/API tentando fazer requisições na Sefaz, é preciso verificar: 

  • Se a equipe de contabilidade da empresa usa uma plataforma de captura com o certificado digital, que pode estar bloqueando a consulta (neste caso, é preciso entrar em contato com o setor ou escritório terceirizado);
  • Se o ERP da empresa possui esta função de consulta, geralmente de forma básica, sendo necessário desligar para usar somente o software específico de captura;
  • Se algum colaborador da empresa iniciou um teste em outra plataforma de captura de documentos, que pode gerar o consumo indevido. 

    • Além de esperar o prazo de liberação automática de 60 minutos, há outras alternativas para resolver a rejeição 656. 

    Problema na emissão de documentos   

    É possível trocar de certificado, caso um certificado transmissor tenha sido bloqueado por rejeição de consumo indevido, para que as consultas continuem sendo feitas. 

    Para fazer a ativação, será necessário reiniciar o computador para que o software atualize a mudança. 

    Problema na consulta de notas recebidas    

    Alguns sistemas permitem um rodízio entre os certificados digitais vinculados ao software emissor ou API, a fim de evitar que o limite de pesquisa não seja atingido (e evita assim o consumo indevido). 

    Como evitar o erro de Consumo Indevido?

    A seguir, algumas dicas para evitar o erro de consumo indevido.

  • Evite fazer requisições desnecessárias ou repetidas para o sistema da Sefaz. Alguns exemplos são não consultar o status do serviço a cada segundo, bem como forçar a consulta; 
  • Use somente um software ou APIpara captura de documentos fiscais e integre o mesmo aos demais sistemas;
  • Informe-se sobre as mudanças na legislação e nas regras da Sefaz. Em alguns casos, pode haver alterações nos limites de requisições ou nos códigos de retorno e será preciso se adaptar às novas exigências;
  • Tenha certeza que seu certificado digital está válido e atualizado. Geralmente, sua validade varia entre um a três anos e é necessário renová-lo para continuar a captura de notas fiscais eletrônicas;
  • Mantenha o controle e a organização sobre quais setores, funcionários ou terceiros terão acesso ao certificado digital da empresa;
  • Desconecte o certificado digital sempre que um colaborador não usar mais a ferramenta ou esta parar de ser utilizada. Essa ação geralmente não é automática, e sim, feita manualmente. 

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    Perguntas frequentes sobre rejeição 656

    A seguir, trazemos algumas das dúvidas mais comuns quando se fala da rejeição 656. 

    Quais documentos são necessários para corrigir a rejeição 656? 

    Não há documentação específica para corrigir a rejeição 656. É necessário esperar o tempo de liberação da Sefaz e seguir alguns passos relatados acima, como trocar ou fazer rodízio de certificados para evitar que novas rejeições aconteçam.

    Qual é o prazo para corrigir a rejeição 656?

    Com os motivos de rejeição registrados, o emitente ficará impedido de fazer suas requisições durante 60 minutos. Caso ele faça uma nova tentativa de consumo indevido, repetindo o motivo de sua suspensão, o período de 60 minutos de suspensão será reiniciado. 

    O que acontece se a rejeição 656 não for corrigida a tempo?

    É necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

    Posso retificar minha declaração mesmo com a rejeição 656?

    Sim. Para corrigir erros que levam à rejeição da nota e enviar a sua declaração retificadora, siga os passos abaixo:

  • Verifique a mensagem de rejeição para entender qual foi o problema específico encontrado pela Receita Federal;
  • Corrija o que for necessário em sua declaração, o que pode incluir itens como ajuste de valores, inclusão ou exclusão de informações, entre outros;
  • Utilize o programa ou aplicativo da Receita Federal para enviar a declaração retificadora corrigida, sem esquecer de usar a opção específica para retificação;
  • Após enviar a declaração retificadora, acompanhe o processamento dela pelo site da Receita Federal ou do programa que você utilizou para fazer a declaração.