O que é Nota Técnica?

A Nota Técnica é uma publicação oficial que reúne informações importantes sobre documentos fiscais eletrônicos, assim como as alterações nas normas vigentes. 

Tem como objetivo facilitar o trabalho dos desenvolvedores, permitindo que as modificações nos softwares de emissão sejam feitas de forma simultânea. Assim, aborda tópicos como:

  • layout de documentos;
  • regras de validação;
  • mensagens de erro;
  • campos a serem preenchidos;
  • definições de novos protocolos;
  • eliminação de variáveis;
  • prazos limite para implementação.

    • Logo, para empresas que utilizam softwares fiscais, a nota técnica é essencial para manter as obrigações fiscais em dia.

    Para que serve a Nota Técnica?

    Com as constantes mudanças em documentos fiscais, a Nota Técnica se mostra essencial para os desenvolvedores, pois é por meio delas que as informações de alteração são fornecidas. Assim, é possível manter tudo atualizado e dentro da lei. 

    Também é possível utilizá-la como auxílio para o monitoramento e planejamento de alterações com mais eficiência. Reduzindo sobrecargas e garantindo uma melhor experiência para os usuários. 

    Qual a importância da Nota Técnica?

    As Notas Técnicas têm um papel fundamental na comunicação de informações técnicas, onde é possível encontrar dados detalhados sobre questões tributárias e regulamentação.

    Algumas das razões para a NT ser tão importante são:

  • Interpretação da legislação: as notas técnicas ajudam no entendimento das normas e trazem um detalhamento da legislação fiscal e orientações de como aplicá-las;
  • Atualizações sobre mudanças fiscais: devido às atualizações frequentes, as NTs são um meio de informar as empresas e desenvolvedores sobre mudanças, prazos para alterações, novidades das leis fiscais, entre outras coisas.
  • Padronização: também são utilizadas como meio de padronização de processos contábeis e fiscais dentro das empresas. Essa é uma forma de garantir que os departamentos sigam as mesmas diretrizes e evitem inconsistências.
  • Planejamento Tributário: as Notas Técnicas fornecem dados sobre deduções, incentivos fiscais, regimes de tributação e outras estratégias legais que contribuem para a otimização da carga tributária. Isso permite um planejamento tributário mais eficiente.
  • Auditorias e conformidades: quando se trata de auditorias, as NTs são uma forma de comprovar se a organização está em conformidade com com o Fisco. Dessa forma, elas ajudam a mostrar se os procedimentos foram feitos dentro das regras e se os cálculos foram feitos corretamente.
  • Transparência: as Notas Técnicas permitem operações fiscais mais transparentes. Uma vez que servem como comunicação interna dos procedimentos adotados e mostram informações detalhadas para outras partes interessadas.

    • Quem cria as Notas Técnicas?

    Existem alguns órgãos responsáveis pela criação e determinação das NTs, como por exemplo a Receita Federal do Brasil (RFB), as Secretarias da Fazenda dos Estados e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

    Logo, uma ótima forma de pagar menos impostos e de ter um planejamento tributário mais adequado é agindo antecipadamente. Ou seja, estar atento às alterações para colocá-las em prática o quanto antes. Isso reduz erros e mantém a equipe mais focada no core business. 

    Para isso, o monitoramento das notas técnicas é necessário. Já que assegura a atualização dos documentos fiscais dentro dos prazos.

    Quem assina a Nota Técnica?

    As Notas Técnicas são desenvolvidas e assinadas pelo ENCAT(Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) em conjunto com a Receita Federal. Esses órgãos são os responsáveis por coordenar documentos como: NFe, NFCe, CTe, MDFe, NFCom, BPe e NF3e.  

    Como se faz uma Nota Técnica?

    Segundo o item 5.2.1 do documento disponível no site do governo, deve-se acompanhar a seguintes orientações para a elaboração de uma nota técnica:

  • I – Parte externa: 

    • - Página de rosto (obrigatório) 

    - Capa (obrigatório)

  • II – Parte interna:

    • Elementos pré-textuais: 

    - Agradecimentos (opcional) 

    - Resumo (obrigatório) 

    - Lista de símbolos, unidades, abreviaturas, etc. (opcional) 

    - Lista de ilustrações e tabelas (opcional) 

    - Sumário (obrigatório)

    Elementos textuais: 

    - Introdução (obrigatório) 

    - Desenvolvimento (obrigatório) 

    - Conclusão (obrigatório)

    Configurações de tamanho de texto, fonte, margens, dentre outros detalhes você pode conferir diretamente no documento: Elaboração de Nota Técnica.

    Vejamos um exemplo com a aplicação das informações acima no próximo tópico.

    Exemplo de Nota Técnica

    No Portal da NFe é possível ter acesso a todas as NTs atualizadas. Vejamos algumas partes da NT2020.007_v1.30 - Evento_Ator_NFe_Transportador como exemplo:

    capa e sumario nota tecnica
    resumo e desenvolvimento nota técnica

    Acesse a NT completa AQUI.

    O que pode mudar na Nota Técnica?

    Algumas das mudanças que podem surgir são: exclusão ou inclusão de um campo específico, novos eventos, ajustes de layout, permissões de utilização ou informes, regras de validação, inclusão de novos códigos, entre outros.

    Qual a importância da Nota Técnica para os desenvolvedores?

    Por apresentarem mudanças de extrema relevância que influenciam diretamente em softwares fiscais, a Nota Técnica é essencial para os desenvolvedores. 

    Pense no seguinte: quando ocorre uma alteração no campo de preenchimento, por exemplo, isso afeta diretamente a rotina do cliente na hora de fazer suas emissões fiscais. 

    Logo, o desenvolvedor precisa estar preparado para atualizar o software de emissão antes que haja a sobrecarga de tarefas para os usuários. 

    Como se atualizar sobre as Notas Técnicas?

    Dentre as possibilidades de acompanhamento sobre as atualizações, temos:

    1. Portal NF-e

    Alguns documentos como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e o Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (MDF-e)  têm portais próprios. Ou seja, é possível acessar informações específicas de cada uma assim como as últimas NTs publicadas.

    2. Secretaria da Fazenda Estadual

    Cada estado tem sua legislação própria, por isso acessar a Secretaria da Fazenda Estadual também é uma forma de acompanhar as notas técnicas com eficiência. 

    3. Portal Estadual

    Outro meio de acesso que é possível acompanhar uma NT é nos portais das receitas estaduais.

    4. No Blog da Focus NFe

    O Blog da Focus está em constante atualização. 

    Acompanhamos sites e notícias relacionadas com assiduidade para dispor a você as informações mais atualizadas possíveis.

    Além disso, você fica a par das possíveis alterações em nossa API que são aplicadas dentro dos prazos estabelecidos para as modificações. 

    Conclusão

    Em resumo, a Nota Técnica é uma publicação oficial que agrupa informações essenciais sobre documentos fiscais eletrônicos e suas atualizações. Seu papel é o de fornecer detalhes complexos sobre aspectos tributários e regulatórios.

    As NTs são um meio de orientação para os desenvolvedores que atuam com softwares fiscais, garantindo que os processos se mantenham atualizados e operando conforme as leis. 

    Realizar o acompanhamento das Notas Técnicas através dos portais oficiais é fundamental para manter a gestão da sua empresa em conformidade diante das constantes mudanças no setor fiscal. 

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