A nota técnica disponibilizada pela Receita em seu Portal da NF-e informa as alterações de códigos NCMs e suas respectivas unidades de medidas no comércio exterior (Utrib).
A NT 2016.003 versão 1.50 apresenta as seguintes alterações:
Altera a tabela de NCM para incluir 9 (nove) novos códigos e excluir outros 9 (nove), nos termos das Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC.
Prazo de Implantação:
• Ambiente de Homologação: 14/12/2018
• Ambiente de Produção: 01/01/2019
