Quais são as principais mudanças no IT 2023.001 v1.10?

A principal mudança do IT 2023.001 v1.10 publicada em novembro de 2024 é a atualização e a inserção de códigos de produtos na Tabela da ANP. 

É importante ressaltar que os Informes Técnicos passam por atualizações periódicas para manter sistemas e documentos alinhados às mudanças do mercado. Assim, é essencial acompanhar o histórico de versões que, até o momento, inclui as versões 1.10 e 1.00. 

Confira cada uma delas nos tópicos abaixo.

Versão 1.10

A Versão 1.10, a última publicada no Informe Técnico 2023.001, propõe alterações na tabela e inclui 16 novos códigos para melhor categorização de produtos. São eles:

  • 840101003;
  • 840101004;
  • 620101009;
  • 610502001;
  • 610502002;
  • 620501003;
  • 620503001;
  • 420107001;
  • 611402001;
  • 611302001;
  • 610601002;
  • 610702001;
  • 611501001;
  • 611401001;
  • 611402002; e
  • 610503001.

    • Estas alterações visam padronizar as classificações de produtos, reduzir inconsistências nas declarações fiscais e operacionais, além de permitirem a adaptação dos sistemas às inovações tecnológicas e a inserção de novos produtos no mercado.

    Versão 1.00

    Publicada em fevereiro de 2023, a Versão 1.00 divulgou a tabela de produtos da ANP e uma planilha com a relação de códigos de produtos a serem inseridos nas autorizações da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe) por meio da tag cProdANP. 

    Os prazos aplicados para implantação desta versão foram:

  • Ambiente de homologação: 13/02/2023
  • Ambiente de produção: 13/03/2023

    • Para que serve o Informe Técnico (IT)?

    O Informe Técnico (IT) é um canal de comunicação entre a ANP, as empresas e os serviços de autorização de uso dos Documentos Fiscais eletrônicos, sendo o principal meio para a divulgação de orientações de melhorias, atualizações e alterações.

    Assim, sua finalidade se resume a:

  • Compartilhar orientações e melhorias;
  • Registrar e divulgar atualizações de tabelas;
  • Fornecer orientações sobre o preenchimento de informações;
  • Divulgar comunicados e informações essenciais para uma boa comunicação com as empresas. 

    • Quem será impactado com as alterações do Informe Técnico?

    As alterações da IT 2023.001 v1.10 impactam diretamente: 

  • Distribuidoras de combustíveis: que deverão atualizar seus sistemas internos para emitir notas fiscais corretamente;
  • Revendedores: que precisarão se adequar aos novos códigos para evitar problemas regulatórios;
  • Indústrias e fornecedores: que terão de ajustar relatórios de comercialização e inventário.

    • Quais são os prazos para implantação do IT 2023.001 v1.10?

    Os prazos previstos para implantação da versão 1.10 são:

  • Ambiente homologação: 28/11/2024
  • Ambiente de produção: 16/12/2024

    • Como acessar o documento completo do IT 2023.001 v1.10?

    Para acessar a documentação completa do Informe Técnico (IT) 2023.001 referente a versão 1.10, siga o passo a passo:

  • Acesse o Portal da Nota Fiscal eletrônica; 
  • Clique na opção “Documentos”;
  • E depois vá em “Informes Técnicos”. 

    • A tabela completa de códigos da ANP também está disponível no mesmo portal, no menu “Documentos” indo na opção “Diversos”.

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    O IT 2023.001 v1.10 é importante para a regulação do setor de combustíveis no Brasil. Adotar as medidas necessárias para se adequar às novas regras é essencial para garantir a conformidade regulatória e manter a competitividade no mercado. 

    Certifique-se de revisar suas operações e capacitar sua equipe para permanecer em dia junto aos órgãos fiscais.

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