O certificado digital no agronegócio veio para ficar. Foram muitas mudanças positivas que ele trouxe para os empreendedores do campo.
Entre outras coisas, a pessoa produtora rural pode emitir seus documentos fiscais com mais agilidade, de forma digital e, claro, com segurança.
Neste texto, falamos sobre o certificado digital e como ele pode ser usado no setor agrícola.
O que é um certificado digital?
De forma sucinta, o certificado digital é uma identidade eletrônica de pessoa física ou jurídica, utilizada para assinar documentos com validade jurídica e fazer transações digitais de forma segura.
Podemos utilizá-lo nas seguintes situações:
Tipos de certificado digital
Eles estão disponíveis em diferentes tipos e modelos. Basicamente, podemos diferenciá-los em dois grandes modelos:
Classificação de acordo com o tipo de usuário
Quanto aos usuários, temos os seguintes tipos de certificado:
Certificado e-CPF
Versão digital do CPF e que permite o acesso a serviços públicos, como o eSocial, e-CAC e Receitanet.
Certificado Digital e-CNPJ
Versão digital do CNPJ, pode ser usado para acessar sistemas como e-CAC, Receitanet, emissores de documentos.
Também possibilita a geração de NF-e (quando as notas fiscais forem emitidas pelo próprio titular).
Certificado Digital NFC-e
Documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a função de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS à pessoa adquirente.
De forma geral, o certificado digital NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, emitido na maioria dos estados brasileiros.
Certificado Digital e-MEI
Exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI’s), permite a emissão de NF-e e registro de funcionário por eSocial.
Certificado digital - classificação conforme o tipo de usuário
Neste sentido, o certificado digital é dividido nas seguintes categorias:
Tipo A: mais popular é recomendado para quem precisa assinar documentos e emitir notas fiscais.
Pode ser encontrado em dois modelos: o A1 e o A3. O A1 é instalado em um computador, enquanto o A3 é armazenado em um dispositivo criptográfico como token ou smartcard.
Tipo S: utiliza a criptografia para garantir sigilo nas transações.
Tipo T: também conhecido como “carimbo do tempo”, certifica a existência do documento ou assinatura em determinado dia e horário.
Certificado Digital em Nuvem (Safe-ID): como o nome diz, é armazenado em nuvem e pode ser acessado quando e onde quiser.
A importância do certificado digital no agronegócio
Bom, a importância é muito expressiva! Sem o certificado digital, fica muito mais difícil ter segurança jurídica e agilidade, além da dificuldade de acesso das empresas agropecuárias aos portais do Governo Federal.
É válido salientar que, até 2020, a pessoa produtora rural não tinha a possibilidade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e se via obrigada a recorrer à emissão de nota avulsa, algo totalmente burocrático.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou o credenciamento dos profissionais do campo e, com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural (NFP-e), a certificação digital faz com que a emissão de NF-e no agronegócio seja feita online e com facilidade.
Ademais, o certificado digital proporciona o acesso ao e-Social para o registro de trabalhadores e suas respectivas obrigações.
Mais uma funcionalidade do certificado digital é a diminuição de papelada, com a assinatura de documentos de forma digital, com validade jurídica e sem precisar sair de casa, o que gera economia com impressões, cartório e deslocamento.
Os certificados digitais também podem ser usados na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Apesar desta ferramenta não ser obrigatória, ela ajuda muito na hora de uma emissão mais prática e segura.
Como consequência dos itens anteriores, o certificado digital no agro ajuda no meio ambiente, devido à sustentabilidade incluída na emissão digital e que gera menos papéis que serão descartados posteriormente.
Para quais documentos do agronegócio o certificado digital serve?
O agronegócio é o setor que mais utiliza o certificado digital no Brasil. Conforme dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), 90% das empresas do setor utilizam o certificado digital, como lojas agropecuárias, distribuidores de insumos, para assinar alguns dos seguintes documentos:
Vamos falar um pouco sobre cada um destes documentos.
Duplicata
Título de crédito emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço de vendas a prazo. Com a duplicata, é possível realizar um vínculo entre um saque e um crédito decorrente de contrato de compra e venda ou de prestação de serviço.
Cédula de Produto Rural (CPR)
Título de crédito que representa uma promessa de entrega futura de determinado produto agropecuário.
Receituário agronômico
É o documento que traz a prescrição de uso de um defensivo agrícola, que contém informações técnicas para que o agrotóxico seja aplicado de forma correta na lavoura.
Contrato de Barter
Pode ser formalizado com assinatura digital — geralmente, a formalização do contrato demora cerca de 90 dias.
Pedido de venda
Documento no qual a empresa gerencia o que foi vendido, o que deve ser faturado e entregue.
Contrato de compra e venda de grãos
Documentos no qual as partes acertam itens como preços, condições de pagamento, entrega e qualidade do produto.
Contrato de armazenamento de grãos
Documento que define as condições de armazenamento de produtos agrícolas, o preço e a forma de remuneração dos serviços prestados, os direitos e os deveres da pessoa depositante e da pessoa depositária.
Também são definidas a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade.
Vale salientar que todos os documentos supracitados podem ser assinados digitalmente, mediante o certificado digital, o que garante a autenticidade de todos eles.
Quais certificados digitais podemos utilizar no agronegócio?
O agronegócio permite o uso de diferentes tipos de certificados digitais. Eis os principais:
e-CNPJ: é o certificado para pessoa jurídica do tipo A1 e que pode ser utilizado em mais de um computador.
e-CPF: certificado para pessoa física A1, também utilizado em mais de computador.
Safe ID: certificado armazenado em nuvem para pessoa física, do tipo A3, que pode ser acessado por qualquer aparelho e a qualquer momento.
Como emitir o certificado digital no agronegócio?
Para a autorização de qualquer tipo de certificado, é necessário procurar uma Autoridade de Registro (AR), que é a responsável por transmitir toda a documentação e as tratativas da emissão e validação, além da renovação de certificados digitais.
O certificado digital é comumente encontrado em dois modelos: o e-CPF, disponibilizado para pessoa física e o e-CNPJ, para pessoa jurídica. A duração dos certificados varia de um a três anos.
Após esse período, o certificado deve ser renovado para que não perca a sua validade. Ao fazer o uso de certificado, os seus dados ficam completamente seguros. Este serviço fica vinculado à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Este sistema utiliza criptografia para manter informações em segurança.
Processos facilitados com o certificado digital no agro
Os certificados digitais são úteis, pois ajudam na realização de processos até então considerados burocráticos. Vamos a alguns deles:
Rotina financeira, contábil e fiscal
A emissão de notas e o envio de declarações demandam um certificado digital, mas tornaram-se mais simples e mais seguros a partir dessa tecnologia. Os processos de gestão financeira e contábil também foram otimizados.
Registro de propriedades rurais
Essa operação era considerada difícil, já que os procedimentos de consulta ou movimentações tinham que ser feitas presencialmente.
Com o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) pode ser feito de forma 100% digital pelos produtores rurais por meio do portal e-CAC e de uma autenticação via Certificado Digital — padrão ICP Brasil.
Rastreabilidade
Outro benefício de um certificado digital no agro é a possibilidade de rastrear toda a operação. Uma assinatura eletrônica via certificação é confiável e inviolável, pois garante a identificação da origem, o rastreio de insumos e a qualidade, autenticidade e validade dos produtos fabricados no campo.
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