NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido através da convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). Este código é utilizado na emissão de NFe e de NFCe.
Constantemente, a Receita atualiza a tabela de NCMs, removendo e incluindo novos códigos.
Abaixo, os códigos que serão alterados no próximo período:
| Nota Técnica 2016003 - v 170 | ||
| 90219012 | 01/07/20 | - Incluído |
| 90219013 | 01/07/20 | - Incluído |
| 90219080 | 01/07/20 | - Incluído |
| 90219081 | 01/07/20 | - Removido |
| 90219082 | 01/07/20 | - Removido |
| 90219089 | 01/07/20 | - Removido |
A alteração possui vigências diferentes, conforme o ambiente utilizado:
Ambiente de Homologação: 22/06/2020
Ambiente de Produção: 01/07/2020
Não se esqueça! Nós também possuímos uma API exclusiva para os códigos NCM. Consulte a documentação.
