Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Belo Horizonte - MG

Como emitir NFSe em Belo Horizonte/MG?    

Basicamente, há três opções para emitir nota fiscal de serviço em Belo Horizonte: utilizar o  Portal da Prefeitura de Belo Horizonte, o site BH Digital ou alguma API de emissão de notas fiscais, como a Focus NFe. 

Mostraremos cada alternativa a seguir:

Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Para a emissão da NFS-e pelo site da Prefeitura de Belo Horizonte, siga os passos abaixo:

Acesse o Portal BHISS Digital;

Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastrar” e siga as instruções na tela;

Caso já possua cadastro, faça login com seu CNPJ e senha;

Após o login, selecione a opção “Credenciamento” no menu principal;

Verifique os estabelecimentos credenciados para a emissão da NFS-e e clique em “Solicitar credenciamento”;

Aguarde a análise do seu pedido.

Após ter o cadastro efetivado, faça os procedimentos abaixo:

Acesse o portal BHISS;

Selecione o link “NFS-e”;

Digite o login (CNPJ e CPF) a senha;

Clique no botão “Entrar”;

Clique no botão “Selecionar Empresa” se existir mais de uma Inscrição Municipal;

Clique no serviço “Geração”;

No quadro “Identificação da NFS-e”, selecione a opção “Criar uma Nova NFS-e”;

Preencha o campo referente à data de prestação do serviço com dia, mês e ano em que o serviço foi prestado. Caso a data da competência seja a mesma da geração do documento fiscal, basta clicar na opção “Clicar aqui se for a data atual”;

Clicar no botão “Confirmar”;

Na aba “Tomador de Serviços, selecione CPF, CNPJ ou “Não informado” e siga as instruções para cada caso;

Clique na aba “Identificação dos Serviços”;

Preencha o campo “Discriminação dos Serviços Prestados”;

Selecione o “CTISS” e o “Item da Lista de Serviços” relativo ao serviço prestado;

Selecione a opção de tributação no campo “Natureza da Operação”; “Tributação do Município”; “Tributação Fora do Município”, “Imune”, “Isento”, “Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial”, ou ainda “Regime Especial de Tributação” (este tem outras subopções que devem ser selecionadas); 

Preencha os campos na aba “Valor Total dos Serviços” e “ISSQN Retido” na aba “Valores”;

O preenchimento dos demais campos dessa aba fica a critério da pessoa responsável, que são: “Valor das deduções”, “Desconto condicionado”, “Desconto incondicionado”, “Valor do INSS”, “Valor do IR”, “Valor do PIS”, “Valor da COFINS”, “Valor da CSLL” e “Outras Retenções”;

A aba “Intermediário de Serviços” só deve ser preenchida em casos especiais;

Após preencher todos esses campos, clique em “Gerar NFS-e”;

Clique em “Confirmar geração da NFS-e”, caso os dados estejam corretos;

Informe os dados da certificação digital, selecione o certificado e digite a senha;

Com todos os dados corretos, a nota fiscal e um espelho da NFS-e serão gerados.

Emitir Nota Fiscal pelo site BH Digital    

Para emitir NFS-e pelo site da Prefeitura, é preciso ter um CNPJ válido e abrir uma empresa e feito o registro dela na cidade em que você escolheu como sede, neste caso, Belo Horizonte. 

Além disso, é preciso ter um certificado digital válido, pois é ele que faz a autenticação digital e valida suas ações no ambiente virtual, uma espécie de assinatura online.

Após isso, é necessário se cadastrar no BHISS Digital da prefeitura de Belo Horizonte, clicar em “Cadastro Bhiss” e concluir o seu cadastro, para ter acesso aos serviços oferecidos pelo portal.

Caso tenha feito o registro de sua empresa a partir de 02/05/2022, é possível que sua empresa já esteja registrada. Verifique seu e-mail para saber se já recebeu as instruções para configurar uma nova senha de acesso. 

Após isso, siga os passos abaixo:

Acesse o menu principal e clique em “NFS-e”;

Escolha a empresa para qual deseja emitir Nota Fiscal de Serviço;

Clique em “Geração”;

Preencha os campos obrigatórios do formulário de NFS-e, incluindo:

Dados do Prestador de Serviços;

Dados do Tomador de Serviços;

Discriminação dos serviços prestados;

Valor total da nota fiscal;

Alíquota e valor do ISS.

Anexe os documentos comprobatórios dos serviços prestados, se necessário;

Após revisar as informações, clique em “Gerar NFS-e”;

Emitir Nota Fiscal pela API da Focus NFe    

A Focus NFe oferece uma API REST completa para emissão e gestão de notas fiscais. Se a sua empresa possui desenvolvedores(as), a nossa API permite economizar tempo e integrar de forma simples com qualquer prefeitura para emitir documentos fiscais.

Belo Horizonte é uma das cidades integradas à API da Focus NF-e. Sendo assim, nossos clientes podem realizar a emissão, consulta e cancelamento de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) neste município. 

Em Belo Horizonte, o funcionamento da nossa API é o seguinte:

Dados Básicos

Provedor: Bhiss(próprio).

Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).

Necessita certificado digital: Sim.

Endereço produção: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php

Endereço homologação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste

Campos em nossa API

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.

codigo_cnae: Campo opcional.

codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.

Observações

- A prefeitura às vezes utiliza letras na inscrição municipal. Quando isso acontecer, cadastre essa informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API;

- Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura (https://bhissdigital.pbh.gov.br/nfse/) e em seguida clicar em “Cadastrar”;

- É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste/). Neste ambiente, você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro, você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata;

- Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade;

- Ao informar o ISSQN como retido (campo "iss_retido": true) e o tomador também pertença ao município de Belo Horizonte, é necessário informar a Inscrição Municipal do tomador;

- Não é possível cancelar nota via webservice se não for informado CNPJ/CPF do tomador na nota autorizada. Neste caso, deverá entrar em contato com a prefeitura;

- É possível abrir chamado para o suporte da prefeitura por meio deste link. É necessário cadastro na plataforma gov.br;

- Há abaixo um exemplo de JSON com os dados para tomador estrangeiro:

"tomador":{

      "cpf":"",

      "razao_social":"XXXXXXXXXXXXXXX",

      "email":"email@email.com",

      "telefone":null,

      "endereco":{

         "logradouro":"ABBEY ROAD",

         "numero":"61",

         "complemento":"N/A",

         "bairro":"UNIMIX HOUSE 61",

         "codigo_municipio":9999999,

         "uf":"EX",

         "cep":""

      }

Principais dúvidas sobre emissão de notas em Belo Horizonte/MG

A seguir, trazemos as principais dúvidas sobre a emissão de NFS-e em Belo Horizonte.

Como acessar o BH Digital?

É preciso fazer o acesso no portal BHISS Digital, clicar no link “Controle de Acesso” e efetuar o cadastro. Clique na opção “Cadastrar Usuário”, se a empresa ou entidade não for uma instituição financeira, ou “Cadastrar Usuário - IF”, se a empresa for uma instituição financeira.

Como consultar NFSe Belo Horizonte?

Pode ser feito pelo portal BHISS Digital. Ao acessar a plataforma, selecione a opção “NFS-e Consulta” e siga as instruções na tela para verificar seu histórico e acessar documentos já lançados. Ou, pode ser feito de maneira automatizada, por meio de APIs, como a Focus NFe.

Como emitir Nota fiscal sendo MEI em Belo Horizonte?

Os microempreendedores devem acessar o Emissor Nacional NFS-e desde 1º de setembro de 2023, já que a Prefeitura de Belo Horizonte adotou o sistema e publicou portaria a respeito. 

Quem precisa emitir NFS-e em Belo Horizonte?

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços para tomador inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).